Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

"Liame": empresa prestadora dos serviços, com sede em Sorocaba - SP, CNPJ a ser informado no contrato de serviço.
"Cliente": pessoa jurídica ou profissional que contrata os serviços da Liame.
"Serviços": modalidades de localização e tradução assistida por IA descritas neste site.
"Acordo": estes Termos e Condições, combinados com o contrato de serviço específico firmado entre as partes.
"Conteúdo do Cliente": materiais fornecidos pelo Cliente para a realização dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Ao solicitar um serviço, o Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ter mais de 18 anos de idade. Os Serviços da Liame são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais.

3. Descrição dos Serviços

A Liame oferece serviços de localização assistida por inteligência artificial com revisão humana, nas seguintes modalidades:

Piloto de Localização: configuração de fluxo para um par de idiomas, com amostra traduzida e relatório de qualidade. Valor: R$ 620.
Configuração Multi-Idioma: estrutura para múltiplos pares de idiomas com glossários compartilhados e documentação de processo. Valor: R$ 1.900.
Plano de Cuidado em Localização: serviço mensal de manutenção de glossários e revisão de qualidade. Valor: R$ 3.340/mês.

Os serviços estão disponíveis para clientes localizados no Brasil. A prestação em outras jurisdições pode ser acordada individualmente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer conteúdo e informações precisas e atualizadas para a realização dos Serviços.
Respeitar os prazos acordados para envio de materiais e aprovações.
Não fornecer conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou que seja contrário à lei.
Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso fornecidas pela Liame.

5. Propriedade Intelectual

Os glossários, memórias de tradução e documentação de processo produzidos pela Liame no contexto de um projeto são entregues ao Cliente ao final do projeto e passam a ser de propriedade do Cliente, salvo disposição contrária no contrato de serviço.

O conteúdo original fornecido pelo Cliente permanece de propriedade do Cliente. A Liame não reivindica direitos sobre o Conteúdo do Cliente.

Os materiais, metodologias e processos internos da Liame não licenciados explicitamente ao Cliente permanecem de propriedade da Liame.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços estão expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas no contrato de serviço, mas geralmente seguem o seguinte padrão:

Projetos pontuais (Piloto e Multi-Idioma): 50% no início e 50% na entrega, salvo acordo diverso.
Plano de Cuidado: cobrança mensal, com período mínimo inicial de 3 meses.

Pagamentos realizados via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme definido no contrato. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária dos serviços.

7. Termos Específicos do Plano de Cuidado

O Plano de Cuidado em Localização tem um período mínimo inicial de 3 (três) meses. Após esse período, o plano é renovado automaticamente mês a mês, com possibilidade de cancelamento mediante aviso prévio de 30 dias por escrito.

8. Confidencialidade

A Liame trata o Conteúdo do Cliente como informação confidencial. Os materiais fornecidos pelo Cliente são utilizados exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados e não são compartilhados com terceiros, salvo quando exigido por lei.

O Conteúdo do Cliente não é utilizado para treinar modelos de inteligência artificial ou para qualquer outra finalidade além da execução do serviço contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

A Liame não oferece garantias de resultado específico. A qualidade das traduções depende, em parte, da qualidade e clareza do conteúdo fornecido pelo Cliente. A Liame não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou danos consequentes decorrentes do uso dos Serviços. A responsabilidade total da Liame em relação a qualquer projeto é limitada ao valor pago pelo Cliente por esse projeto específico.

10. Isenções

Os Serviços da Liame não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza regulada. Os conteúdos traduzidos devem ser revisados pelo Cliente antes de uso em contextos que exijam precisão regulatória.

11. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Liame de qualquer reclamação, dano ou despesa resultante do uso indevido dos Serviços, do fornecimento de conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou do descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso prévio por escrito, conforme os prazos definidos no contrato específico. A Liame reserva-se o direito de suspender ou encerrar os Serviços em caso de descumprimento destes Termos pelo Cliente.

13. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais conflitos em um prazo de 30 dias. Caso não haja acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Sorocaba - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, combinados com o contrato de serviço, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto nele descrito.
Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

15. Alterações nos Termos

A Liame pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações são comunicadas pelo site ou por e-mail ao Cliente. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 2150, Centro, Sorocaba - SP, CEP 18035-005